Após a aprovação do projeto de lei do marco temporal para terras indígenas na Câmara dos Deputados, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai tentar reverter a situação no Senado. Para isso, os articuladores políticos têm conversado com os senadores, a fim de evitar uma nova derrota no Congresso Nacional.
O marco temporal cria a tese de que os povos indígenas têm o direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam na data da promulgação da atual Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. O texto foi aprovado na Câmara na terça-feira e agora está sob análise dos senadores. O tema, contudo, deve ter uma tramitação mais lenta.
A intenção dos senadores é avaliar a medida em comissões antes de submetê-la diretamente a análise em plenário, com regime de urgência, como ocorreu na Câmara. “Prudência é submeter à comissão antes de submeter ao plenário, permitindo a quem queira debater o tema que também debata no Senado”, disse o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Outra estratégia avaliada pela bancada ambientalista é segurar a votação até que haja uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, em um julgamento marcado para a próxima quarta-feira. O relator da ação, ministro Edson Fachin, por sua vez, já votou contra a tese do marco temporal.
Sônia Guajajara: “Genocídio legislado”
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, definiu o projeto de lei do marco temporal para demarcação de terras indígenas como uma ferramenta de “genocídio legislado”. Como mostrou o R7, o texto do marco temporal de demarcação de terras indígenas recebeu 99 votos favoráveis de deputados de partidos que ocupam ministérios na atual gestão. Entre eles, estão parlamentares do MDB, União Brasil, PSB, PSD e PDT. Juntas, as legendas têm representantes de 13 ministérios da Esplanada. A soma mostra que, dos 283 votos favoráveis ao texto, 99 — o equivalente a 35% — vieram de partidos da base governista.
Câmara dos Deputados e STF
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), justificou a aprovação do marco como uma sinalização ao STF de que a Casa trata o tema com “responsabilidade” e defendeu a ideia de que os povos originários tenham a possibilidade de explorar as próprias terras. “Nós não temos nada contra povos originários”, disse Lira.
Um parecer da Advocacia-Geral da União de 2009 trata do assunto e usa a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, como um exemplo de aplicação desse critério. Em Santa Catarina, uma parte da Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ também é usada como referência. O governo do estado requer parte da terra ocupada pelos indígenas xoklengs e disputada com o argumento de que essa área, de aproximadamente 80 mil m², não estava ocupada em 5 de outubro de 1988.
Os indígenas rejeitam todos esses argumentos. Os xoklengs, por exemplo, argumentam que a terra estava desocupada na ocasião porque eles tinham sido expulsos de lá. A decisão sobre o caso de Santa Catarina está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF) e determinará o entendimento sobre essa situação e a validade ou não do marco temporal das terras indígenas em todo o país. A decisão impactará mais de 80 casos semelhantes e mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas que estão pendentes.
Fonte: Correio do Povo